Termos de Serviço

Termos e condições que regem a utilização dos nossos serviços.

Ao aceder ou utilizar a Premiumtester, incluindo o nosso site, aplicações, API e serviços relacionados (coletivamente, o «Serviço»), concorda em ficar vinculado pelos presentes Termos de Serviço («Termos»). Se não concordar com estes Termos, não utilize o Serviço.

1. Elegibilidade

Deve ter pelo menos 18 anos, ou a maioridade na sua jurisdição, para utilizar o Serviço.

Ao utilizar o Serviço, declara e garante que:

• Tem capacidade legal para celebrar estes Termos.
• Cumprirá todas as leis e regulamentos aplicáveis.
• As informações que fornece são precisas e atuais.

2. Contas

Poderá ser necessário criar uma conta para aceder a determinadas funcionalidades.

É responsável por:

• Manter a confidencialidade das suas credenciais.
• Todas as atividades que ocorram na sua conta.
• Notificar-nos prontamente sobre acessos não autorizados ou violações de segurança.

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos.

3. Utilização do Serviço

Só pode utilizar o Serviço de acordo com estes Termos e a lei aplicável.

Concorda em não:

• Violar qualquer lei ou regulamento.
• Infringir direitos de propriedade intelectual.
• Carregar código malicioso, malware ou conteúdo prejudicial.
• Tentar obter acesso não autorizado a sistemas ou dados.
• Interferir com o funcionamento ou segurança do Serviço.
• Fazer engenharia inversa, descompilar ou tentar extrair o código fonte, exceto quando permitido por lei.
• Utilizar o Serviço para transmitir spam, burlas ou conteúdo fraudulento.

4. Conteúdo do utilizador

Pode submeter, carregar ou criar conteúdo através do Serviço («Conteúdo do Utilizador»).

Mantém a propriedade do seu Conteúdo do Utilizador.

Ao submeter Conteúdo do Utilizador, concede-nos uma licença mundial, não exclusiva e isenta de royalties para:

• Alojar
• Armazenar
• Processar
• Exibir
• Reproduzir

o seu Conteúdo do Utilizador exclusivamente para efeitos de operar, melhorar e fornecer o Serviço.

Declara que possui todos os direitos necessários para fornecer esse conteúdo.

5. Propriedade intelectual

O Serviço, incluindo o seu software, design, marca, documentação e conteúdo, é propriedade da Empresa ou dos seus licenciantes e está protegido por leis de propriedade intelectual.

Exceto quando expressamente permitido, nenhuma parte do Serviço pode ser copiada, modificada, distribuída, vendida ou arrendada.

6. Política de utilização aceitável

Não pode utilizar o Serviço para:

• Assediar, abusar ou ameaçar outros.
• Promover atividades ilegais.
• Distribuir conteúdo prejudicial ou enganoso.
• Violar leis de privacidade ou proteção de dados.
• Contornar medidas de segurança ou controlos de acesso.

Podemos investigar e tomar medidas em caso de violações, incluindo suspensão ou encerramento.

7. Subscrições e pagamentos

Se adquirir um plano pago:

• As taxas são faturadas antecipadamente.
• Os pagamentos não são reembolsáveis, exceto quando exigido por lei.
• As subscrições renovam-se automaticamente, salvo cancelamento antes da renovação.

Podemos modificar os preços com aviso prévio razoável.

8. Serviços de terceiros

O Serviço pode conter links ou integrações com produtos e serviços de terceiros.

Não somos responsáveis por:

• Conteúdo de terceiros.
• Práticas de privacidade de terceiros.
• Disponibilidade ou funcionalidade de terceiros.

A utilização de serviços de terceiros rege-se pelos respetivos termos.

9. Privacidade

A nossa recolha e utilização de informações pessoais são regidas pela nossa Política de Privacidade.

Ao utilizar o Serviço, reconhece que podemos processar informações pessoais conforme descrito nessa política.

10. Disponibilidade do Serviço

Esforçamo-nos por manter um serviço fiável, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta.

Podemos:

• Modificar funcionalidades.
• Realizar manutenção.
• Suspender ou descontinuar partes do Serviço.

sem responsabilidade para consigo.

11. Funcionalidades beta

Podemos oferecer funcionalidades beta, de pré-visualização ou experimentais.

Estas funcionalidades são fornecidas:

• «Tal como estão»
• Sem garantias
• Sujeitas a alterações ou remoção a qualquer momento

12. Exclusão de garantias

NA MÁXIMA MEDIDA PERMITIDA POR LEI, O SERVIÇO É FORNECIDO «TAL COMO ESTÁ» E «CONFORME DISPONÍVEL».

RENUNCIAMOS A TODAS AS GARANTIAS, INCLUINDO:

• COMERCIABILIDADE
• ADEQUAÇÃO A UM FIM ESPECÍFICO
• NÃO VIOLAÇÃO
• PRECISÃO
• FIABILIDADE

Não garantimos que o Serviço seja ininterrupto, seguro ou livre de erros.

13. Limitação de responsabilidade

NA MÁXIMA MEDIDA PERMITIDA POR LEI, A EMPRESA NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR:

• DANOS INDIRETOS
• DANOS INCIDENTAIS
• DANOS ESPECIAIS
• DANOS CONSEQUENTES
• PERDA DE LUCROS
• PERDA DE DADOS
• INTERRUPÇÃO DE NEGÓCIO

A nossa responsabilidade agregada não excederá o montante pago por si à Empresa nos doze (12) meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação.

14. Indemnização

Concorda em indemnizar e isentar de responsabilidade a Empresa, suas afiliadas, diretores, funcionários e agentes de reclamações, danos, perdas, responsabilidades e despesas decorrentes de:

• Sua utilização do Serviço.
• Seu Conteúdo do Utilizador.
• Sua violação destes Termos.
• Sua violação de direitos de terceiros.

15. Rescisão

Podemos suspender ou rescindir o acesso ao Serviço a qualquer momento se:

• Violar estes Termos.
• Formos obrigados por lei.
• O acesso continuado representar risco para o Serviço ou outros utilizadores.

Após a rescisão:

• O seu direito de utilizar o Serviço cessa imediatamente.
• Certas disposições destes Termos sobreviverão à rescisão.

16. Lei aplicável

Estes Termos regem-se pelas leis dos Países Baixos, sem consideração pelos princípios de conflito de leis.

Qualquer litígio decorrente destes Termos será resolvido nos tribunais localizados nos Países Baixos.

17. Alterações a estes Termos

Podemos atualizar estes Termos de tempos a tempos.

Se forem feitas alterações materiais, notificá-lo-emos através do Serviço ou por outros meios razoáveis.

A utilização continuada do Serviço após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação dos Termos revistos.

18. Informações de contacto

Se tiver perguntas sobre estes Termos, contacte-nos.

19. Acordo integral

Estes Termos constituem o acordo integral entre si e a Empresa relativamente ao Serviço e substituem quaisquer acordos anteriores relativos à matéria aqui contida.